A Apple está recorrendo de uma decisão judicial anterior que a obrigou a permitir que os desenvolvedores de aplicativos oferecessem opções de pagamento na App Store. A companhia tecnológica apresentou um pedido ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, solicitando a revogação da decisão.

A decisão original do tribunal

A sentença, divulgada em setembro de 2021, indicou que a Apple violou as leis de concorrência da Califórnia ao impedir que desenvolvedores como a Epic Games oferecessem opções alternativas de pagamento aos seus usuários. A decisão também obrigou a Apple a alterar suas orientações para a App Store.

No entanto, a Apple não conseguiu contestar a decisão, uma vez que há uma cláusula no contrato de desenvolvimento que proíbe a empresa de recorrer a decisões arbitrais. A Apple argumentou que essa regra é injusta e que a decisão judicial deveria ser anulada.

A empresa argumenta que a decisão inicial é prejudicial tanto para os clientes quanto para a App Store. A Apple argumenta que a medida poderia acarretar um acréscimo de custos para os consumidores e comprometer a segurança da loja de aplicativos.

O procedimento ainda está em andamento, e o tribunal ainda não emitiu uma decisão sobre o pedido da Apple.

Fonte: Forbes Br