Uma ótima novidade para os brasileiros que vivem em Portugal. No dia 7 de janeiro de 2026, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto que ratifica o acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação entre Portugal e Brasil, firmado em Lisboa no dia 22 de setembro de 2023. Esse acordo simplifica significativamente a vida de centenas de milhares de brasileiros que residem no país europeu, permitindo o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de troca imediata.
De forma recíproca, portugueses no Brasil também podem dirigir com a carta de condução portuguesa.
Marcelo Rebelo de Sousa assina decreto que valida a CNH brasileira em Portugal
O acordo foi assinado durante a 13ª Cimeira Luso-Brasileira, pelos ministros dos Transportes do Brasil, Renan Filho, e das Infraestruturas de Portugal, João Galamba. Ele visa simplificar a mobilidade entre os dois países, beneficiando emigrantes e residentes. Após ratificação interna em ambos os lados, o decreto presidencial português de 7 de janeiro de 2026 marca a aprovação final em Portugal.
O acordo entrará em vigor 30 dias após a troca de notificações diplomáticas confirmando o cumprimento dos requisitos internos o que deve ocorrer em breve, possivelmente ainda em fevereiro de 2026.Antes dessa medida, brasileiros em Portugal precisavam trocar a CNH pela carta portuguesa após certo período, envolvendo burocracia e custos. Agora, o reconhecimento mútuo elimina essa obrigatoriedade para a maioria dos casos.
Benefícios para a Comunidade Brasileira
Com mais de 500 mil brasileiros residindo em Portugal, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), essa alteração traz um alívio considerável. Muitas pessoas atuam em áreas que demandam direção, como serviços de entrega, transporte ou aplicativos. Muitos trabalham em setores que exigem direção, como entregas, transportes ou aplicativos. O acordo permite uso da CNH inclusive para atividades profissionais, desde que atendidas as condições.
Regras Principais de Reconhecimento da CNH em Portugal
Principais regras segundo o Garagem360:
– Categorias válidas: Apenas A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). Para categorias C, D ou E (caminhões, ônibus etc.), é obrigatório obter a carta portuguesa, com possíveis exames teóricos e práticos.
– Validade: A CNH é reconhecida apenas enquanto estiver dentro do prazo de validade original. Pode ser física ou digital (via app CRT Detran).
– Idade limite: Aplicável a condutores com menos de 60 anos. Ao completar 60 anos, quando a CNH vencer, deve-se seguir as regras portuguesas para renovação ou emissão local.
– Emissão recente: Preferencialmente emitida há menos de 15 anos, embora não seja impeditivo absoluto.
– Para residentes: Brasileiros com residência em Portugal podem usar a CNH sem troca obrigatória até o vencimento.
– Para turistas: Permite dirigir por até 185 dias (cerca de 6 meses) desde a entrada no país.
– Uso profissional: Válido para trabalho, exceto em casos como TVDE (Uber e similares) ou transporte coletivo de crianças, que podem exigir carta portuguesa.
Se a CNH vencer enquanto você estiver em Portugal, não é possível renová-la lá (consulados brasileiros não emitem CNH). Recomenda-se planejar a renovação no Brasil ou optar pela troca para carta portuguesa.
Processo de Troca (Opcional ou Obrigatório)
A troca continua disponível e é simples, sem exames para A e B:
- Acesse imt-ip.pt e preencha o pedido de troca de título estrangeiro.
- Junte CNH válida, ID, comprovante de residência, NIF, atestado médico e, se preciso, avaliação psicológica.
- Pague cerca de 30 euros.
- Receba a carta portuguesa (podem pedir a CNH original).
Brasileiros lideram as trocas de habilitação estrangeira em Portugal, segundo o IMT.
Fonte: Jornal de Notícias
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