San Francisco, Califórnia – A Apple está desafiando uma decisão judicial anterior que a obrigou a permitir que desenvolvedores de aplicativos ofereçam opções de pagamento alternativas na App Store. A gigante da tecnologia apresentou um pedido ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, solicitando que a decisão seja anulada.

A decisão original

Emitida em setembro de 2021, determinou que a Apple havia violado as leis antitruste do estado da Califórnia ao impedir que desenvolvedores como a Epic Games oferecessem opções de pagamento alternativas aos seus usuários. A decisão também ordenou que a Apple alterasse suas políticas da App Store.

No entanto, a Apple não conseguiu recorrer da decisão, devido a uma cláusula no contrato de desenvolvedor que proíbe a empresa de recorrer a decisões arbitrais. A Apple argumentou que essa cláusula é injusta e que a decisão judicial deveria ser anulada.

A empresa afirma que a decisão original é prejudicial aos consumidores e à App Store. A Apple argumenta que a decisão poderia levar a um aumento de preços para os consumidores e comprometer a segurança da App Store.

O caso está ainda em andamento, e o tribunal ainda não tomou uma decisão sobre o pedido da Apple.