O NUIT (Número Único de Identificação Tributária) é o número de 9 dígitos utilizado pela Autoridade Tributária de Moçambique para identificar os contribuintes perante a administração fiscal.
Seja para uma pessoa que pretende trabalhar, abrir uma conta bancária, realizar determinados procedimentos administrativos ou exercer uma actividade económica, seja para uma empresa que pretende operar legalmente, o NUIT, um número com 9 dígitos é um dos principais elementos de identificação fiscal.
Neste guia, explicamos como obter um NUIT em Moçambique em 2026, quais são as diferenças entre o NUIT de uma pessoa singular e o NUIT de uma empresa, quais documentos podem ser necessários e como consultar ou imprimir a carta de NUIT.
O que é o NUIT?
NUIT significa Número Único de Identificação Tributária de nove dígitos.
É o número que identifica um contribuinte perante a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e é utilizado em diferentes procedimentos e obrigações fiscais.
O NUIT é associado ao contribuinte e aparece, por exemplo, em formulários e declarações fiscais da Autoridade Tributária. Tanto pessoas singulares como pessoas colectivas possuem identificação tributária.
É importante não confundir o NUIT com outros documentos de identificação, como o Bilhete de Identidade ou o Passaporte. O NUIT é especificamente utilizado para fins de identificação tributária.
Quem precisa de um NUIT?
De forma geral, podem possuir NUIT:
- Pessoas singulares;
- Empresas;
- Sociedades;
- Outras pessoas colectivas ou entidades sujeitas a obrigações tributárias;
- Pessoas que exerçam actividades económicas sujeitas a tributação.
A Autoridade Tributária disponibiliza actualmente serviços que distinguem o NUIT Singular do NUIT Colectivo.
Como criar um NUIT para uma pessoa singular
Se pretende obter um NUIT para si próprio, o processo corresponde ao registo como contribuinte singular.
O NUIT pessoal pode ser necessário em diferentes situações relacionadas com trabalho, actividade económica, impostos, abertura ou regularização de determinados serviços e outros procedimentos administrativos.
Documentos necessários
Antes de iniciar o processo, tenha consigo um documento de identificação válido.
Dependendo da situação e do procedimento realizado pela Autoridade Tributária, poderão ser solicitados dados como:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Documento de identificação;
- Número do documento;
- Morada;
- Contactos;
- Dados relativos à actividade económica, quando aplicável.
Determine sua categoria e prepare os documentos:
* Para pessoas físicas (pessoas singulares): Utilize o Formulário M/01S (Declaração de Registro ou Alteração de Dados para Pessoa Singular da NUIT).
Para empresas ler o texto mais abaixo.
Obrigatório: Documento de identidade válido (por exemplo, Bilhete de identidade moçambicano, Passaporte, Certidão de nascimento, Título de eleitor ou Carta de condução para residentes; Passaporte para não residentes).
Nota: Os documentos e informações exigidos podem variar de acordo com a situação do contribuinte. Confirme sempre os requisitos junto da Autoridade Tributária antes de se deslocar ao local de atendimento.
Onde solicitar o NUIT de pessoa singular?
O NUIT pode ser tratado através dos serviços da Autoridade Tributária de Moçambique, nomeadamente nas unidades de atendimento fiscal competentes.
Visite a repartição fiscal mais próxima:
* Localize a repartição mais próxima por meio do diretório da AT no site at.gov.mz ou ligando para a linha de atendimento (1266 ou linhadocontribuinte@at.gov.mz). As principais cidades, como Maputo, Beira e Nampula, contam com guichês específicos.
Para quem já possui NUIT, a AT também disponibiliza um serviço online para consultar a situação cadastral e imprimir a Carta de NUIT. O serviço permite seleccionar a opção NUIT Singular e introduzir dados como o número de NUIT e a data de nascimento.
Use o portal para verificar o status: insira seu NUIT ou seus dados pessoais (por exemplo, data de nascimento, no caso de pessoas físicas) para recuperar ou verificar.
É possível obter a carta de NUIT online?
Sim. Se já possui um NUIT, pode utilizar o serviço disponibilizado pela Autoridade Tributária para impressão da Carta de NUIT e consulta da situação cadastral.
Isto é particularmente útil quando precisa de apresentar um comprovativo do seu NUIT e não tem a carta física consigo.
Como criar um NUIT para uma empresa
Uma empresa ou outra pessoa colectiva precisa de possuir a sua própria identificação tributária.
Neste caso, trata-se do NUIT colectivo, associado à entidade e não simplesmente ao NUIT pessoal do proprietário ou representante.
Durante os procedimentos fiscais da empresa, o NUIT da entidade é utilizado em declarações e outros documentos tributários. A própria Autoridade Tributária disponibiliza formulários fiscais específicos para pessoas colectivas onde o NUIT da entidade é solicitado.
Primeiro: constituir a empresa
Antes de tratar das obrigações fiscais da empresa, é importante distinguir duas coisas:
- Constituição/registo da empresa;
- Registo fiscal e obtenção do NUIT da empresa.
O NUIT da empresa não deve ser confundido com o NUIT pessoal do proprietário, sócio ou administrador.
Se estiver a criar uma empresa, prepare previamente os documentos da entidade e os dados dos seus representantes.
Informações que podem ser necessárias
Dependendo do tipo de entidade e do procedimento, poderão ser solicitados dados como:
- Denominação social;
- Tipo de empresa ou entidade;
- Documento de constituição/registo;
- Endereço da sede;
- Actividade económica;
- Dados dos representantes;
- Contactos da empresa;
- Documentos de identificação dos responsáveis.
- * Para empresas (pessoas jurídicas, por exemplo, Lda ou SA): Utilize o Formulário M/01C (Declaração de Registro ou Alteração de Dados para Pessoa Jurídica com NUIT). Documentos exigidos: contrato social da empresa, comprovante de constituição (do CREL), documentos de identidade dos fundadores/acionistas e comprovante de endereço.
- * Para organizações sem fins lucrativos ou entidades estrangeiras (por exemplo, ONGs, filiais): Utilize o Formulário M/01NP (para entidades sem fins lucrativos). Documentos necessários: semelhantes aos exigidos para empresas, além de comprovantes diplomáticos ou de registro, se aplicável.
- * Dica: Baixe os formulários do site da AT (at.gov.mz) na seção “Formulários” ou retire-os pessoalmente no local.
Nota: Mesmo que os acionistas possuam NUITs pessoais, a empresa precisa de um NUIT próprio, por ser uma pessoa jurídica distinta.
Importante: os requisitos exactos podem variar conforme o tipo de entidade e o procedimento utilizado. Antes de apresentar o pedido, confirme junto da Autoridade Tributária quais documentos se aplicam ao seu caso.
NUIT de empresa é igual ao NUIT do proprietário?
Não.
Uma empresa possui o seu próprio NUIT, enquanto o proprietário, sócio ou administrador possui o seu NUIT pessoal
Por exemplo:
Pessoa:
Nome: João Manuel
NUIT: NUIT pessoal de João
Empresa:
Nome: ABC Serviços, Lda.
NUIT: NUIT da empresa
Os dois números identificam contribuintes diferentes.
Esta distinção é importante porque as obrigações fiscais da empresa são registadas utilizando o NUIT da própria entidade.
Como consultar o NUIT
Se já possui um NUIT, mas não se lembra do número ou precisa de confirmar os seus dados, a Autoridade Tributária disponibiliza serviços online relacionados com o NUIT.
A página oficial de Impressão de Carta de NUIT e Consulta de Situação Cadastral permite seleccionar entre NUIT Singular e NUIT Colectivo.
Além disso, o Portal do Contribuinte utiliza o NUIT como um dos dados de identificação para acesso aos serviços fiscais online.
Como recuperar o acesso ao Portal do Contribuinte
Caso já esteja registado no Portal do Contribuinte e tenha perdido a senha, existe também uma opção de recuperação de acesso.
O sistema solicita o NUIT e o e-mail associado para iniciar o processo de recuperação.
Como usar o NUIT depois de obtê-lo
Ter um NUIT não significa apenas possuir um número de identificação.
Dependendo da actividade e da situação do contribuinte, o NUIT pode ser utilizado em:
- Declarações fiscais;
- Pagamento de impostos;
- Registo e gestão de actividades económicas;
- Processos relacionados com a Autoridade Tributária;
- Documentação fiscal;
- Acesso a serviços tributários online;
- Procedimentos administrativos que exijam identificação fiscal.
A Autoridade Tributária disponibiliza actualmente o Portal do Contribuinte para diversos serviços fiscais online.
Portal do Contribuinte da Autoridade Tributária
Depois de possuir um NUIT, pode ser útil criar o acesso ao Portal do Contribuinte.
No formulário de registo, são solicitados dados como:
- NUIT;
- Nome ou designação social;
- Nome do sujeito passivo;
- Número de telefone;
- E-mail;
- Canal preferencial de contacto.
O sistema permite efectuar o registo de acesso aos serviços online da Autoridade Tributária.
A Autoridade Tributária também informa que determinadas obrigações fiscais, incluindo IVA e ISPC, passaram a ser cumpridas exclusivamente através do Portal do Contribuinte.
Quanto custa criar um NUIT em Moçambique?
Segundo a AT a obtenção do NUIT é atualmente grátis.
Antes de efectuar o processo, confirme directamente com a Autoridade Tributária se existe alguma taxa aplicável ao procedimento específico que pretende realizar.
Quanto tempo demora para obter o NUIT?
O tempo necessário pode depender do tipo de contribuinte, da documentação apresentada e do canal utilizado para efectuar o registo.
Para uma pessoa singular, o processo tende a ser mais simples quando todos os documentos e dados necessários estão correctos.
Para uma empresa, o processo pode envolver mais documentação devido à própria natureza da entidade e aos seus dados de constituição e actividade.
Por isso, é recomendável preparar todos os documentos antes de iniciar o processo.
O que fazer depois de obter o NUIT?
Depois de receber o seu NUIT, guarde o número e o respectivo comprovativo num local seguro.
Também é recomendável:
- Confirmar se os dados pessoais ou da empresa estão correctos;
- Guardar uma cópia da Carta de NUIT;
- Criar o acesso ao Portal do Contribuinte, quando aplicável;
- Manter os dados de contacto actualizados;
- Cumprir as obrigações fiscais correspondentes à sua situação.
Para empresas e pessoas que exercem actividades económicas, é especialmente importante verificar quais impostos, declarações e obrigações se aplicam à actividade.
Diferença entre NUIT Singular e NUIT Colectivo
NUIT Singular | NUIT Colectivo |
Identifica uma pessoa singular | Identifica uma empresa ou pessoa colectiva |
Está associado ao contribuinte individual | Está associado à entidade |
Pode ser utilizado em obrigações fiscais pessoais | É utilizado nas obrigações fiscais da empresa |
A identificação é feita em nome da pessoa | A identificação é feita em nome da entidade |
A própria Autoridade Tributária disponibiliza uma ferramenta que diferencia explicitamente
NUIT Singular e NUIT Colectivo.
Perguntas frequentes sobre o NUIT
Posso ter um NUIT pessoal e uma empresa com outro NUIT?
Sim. O NUIT pessoal identifica a pessoa, enquanto o NUIT colectivo identifica a empresa ou entidade.
O NUIT substitui o Bilhete de Identidade?
Não. São documentos/números diferentes e possuem finalidades diferentes.
Esqueci-me do meu NUIT. O que faço?
Pode utilizar os serviços da Autoridade Tributária para consultar a situação cadastral e imprimir a Carta de NUIT.
Posso consultar o NUIT online?
A Autoridade Tributária disponibiliza serviços online relacionados com a consulta da situação cadastral e impressão da Carta de NUIT.
Uma empresa utiliza o NUIT do proprietário?
Não. A empresa possui a sua própria identificação tributária.
Posso utilizar o NUIT para aceder ao Portal do Contribuinte?
Sim. O NUIT é utilizado como um dos principais dados de identificação no registo e acesso aos serviços do Portal do Contribuinte.
Em suma
O NUIT é uma das principais formas de identificação fiscal em Moçambique e é importante tanto para pessoas singulares como para empresas.
Para uma pessoa, o processo está relacionado com o registo como contribuinte individual. Para uma empresa, é necessário obter a identificação fiscal própria da entidade, que é diferente do NUIT pessoal dos seus proprietários ou representantes.
Se já possui NUIT, também pode utilizar os serviços digitais da Autoridade Tributária para consultar a sua situação cadastral, imprimir a Carta de NUIT e aceder ao Portal do Contribuinte.
Antes de iniciar qualquer procedimento, confirme sempre os requisitos mais recentes directamente com a Autoridade Tributária de Moçambique, pois documentos, procedimentos e canais de atendimento podem ser actualizados.
Fonte: AT
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