Como Registar Uma Empresa em Moçambique em 2026: Guia Completo Passo a Passo

A resposta é clara: não existe um preço único para abrir uma empresa.

Em 2026, o processo completo geralmente leva de 17 a 30 dias e custa entre 10.000 e 50.000 MZN (cerca de US$ 150 a US$ 750), dependendo do tipo de entidade e do setor.

O processo de registro de empresas em Moçambique é regido principalmente pelo Código Comercial de Moçambique, que foi atualizado em 2022 por meio do Decreto-Lei nº 1/2022, de 25 de maio, substituindo a versão anterior de 2005 (Decreto-Lei nº 2/2005, de 27 de dezembro). Este novo código comercial moderniza a constituição de empresas, introduz novos tipos de entidades, elimina os obsoletos e facilita o registro e a publicação digitais para melhorar o ambiente de negócios e alinhar-se às normas internacionais. Ele enfatiza a transparência, como o registro obrigatório dos beneficiários efetivos, e simplifica os procedimentos para reduzir a burocracia. 

O código é complementado pela Lei de Investimentos (Lei nº 3/93, conforme alterada), pela regulamentação tributária prevista no Código Tributário (Decreto-Lei nº 1/2014) e pela legislação trabalhista.

Todos os registros são realizados por meio do Balcão de Atendimento Único (BAÚ) ou da Conservatória do Registro das Entidades Legáis, administrados pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. 

Os investidores estrangeiros devem cumprir as mesmas regras que os nacionais, sendo permitida a participação estrangeira de 100% na maioria dos setores (com exceções para áreas estratégicas, como mineração ou defesa). 

A Autoridade Tributária confirma que a atribuição do NUIT é gratuita, enquanto o BAU informa que a certidão de Mera Comunicação Prévia é gratuita e imediata e pode ser solicitada online através do e-BAÚ.

A Agência de Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) oferece orientação, mas o registro junto a ela não é obrigatório, a menos que se busque obter incentivos.

O custo pode mudar significativamente de um negócio para outro.

Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

Também não existe um prazo único para todas as empresas, com uma boa organização e um bom planejamento, o processo geralmente leva de 17 a 30 dias.

Uma actividade mais simples, abrangida por procedimentos simplificados, pode ser formalizada muito mais rapidamente do que uma empresa que precise de licenças sectoriais, inspeções ou autorizações adicionais.

O tempo dependerá de:

• tipo de entidade;
• documentação;
• disponibilidade da denominação;
• actividade;
• licenciamento;
• entidade responsável;
• eventuais correcções no processo.

A existência de serviços digitais através do e-BAU e o Portal de Utentes do Ministério da Justiça pode facilitar determinadas etapas administrativas.

Processo de Registo de Empresa em Moçambique Passo a Passo

O processo envolve geralmente 5 a 7 etapas, demorando 10 a 30 dias (mais rápido via e-BAU). Pode ser feito nos escritórios do BAU em Maputo ou nas províncias, ou online para as etapas elegíveis.

1.º Reserva de Nome (1-2 dias):

Solicite na Conservatória do Registo Comercial uma “certidão negativa” confirmando a unicidade.

Dá para fazer online e com opções de pagamento online usando: Emola, Mpesa (instantâneo) ou Transferência bancária e depósitos bancários (1-2 dias)

Custo: 500-750 MZN (~$7,50 – $12), dependendo do tipo de entidade.

Fundamento Legal: Código Comercial, Artigo sobre denominação social.

2. Elaboração e Autenticação do Contrato Social (2-5 dias):

Aqui o primeiro passo é definir o objetivo, o capital social, os acionistas, a administração (ex.: conselho de administração, gestores) e o Endereço.

Os estatutos definem as regras de funcionamento da sociedade. Devem incluir:

• Denominação social — o nome reservado
• Sede social — endereço completo da empresa
• Objecto social — actividades que a empresa vai exercer
• Capital social — montante do capital inicial
• Quotas dos sócios — distribuição do capital entre os sócios
• Órgãos de gestão — quem gere a empresa e como
• Regras de deliberação — como são tomadas as decisões
• Duração da sociedade — geralmente por tempo indeterminado

Capital Social Mínimo

Nota: Embora o capital social mínimo para uma Lda. seja tecnicamente de 1 MZN, recomenda-se um capital realista que reflicta a actividade. Um capital social demasiado baixo pode dificultar o acesso a crédito bancário e transmitir pouca credibilidade.

Assine por escritura pública (notário) ou documento particular (assinado por todos, autenticado posteriormente).

Para estrangeiros: Procuração para um representante local.

Deposite o capital num banco moçambicano (ex.: Millennium BIM, BCI, Standard Bank…); obtenha o comprovativo do depósito.

Quem Pode Elaborar os Estatutos

• Advogado — altamente recomendável para sociedades mais complexas (custo: entre 5.000-25.000 MZN)
• Notário — pode elaborar o Estatuto no acto da escritura 
• Modelos disponíveis — o BAÚ (Balcão de Atendimento Único) disponibiliza modelos padrão para sociedades simples

Custo: Honorários notariais entre ~MZN 5.000-10.000 (~$75-150), dependendo do processo.

3. Constituição e Registo Provisório da Empresa (3-7 dias):

Submeter a escritura ao Registo das Entidades Legais para registo provisório.

Documentos Necessários

• Certificado de reserva de nome
• Documentos de identificação de todos os sócios (BI e NUIT)
• Estatutos e pacto social
• Comprovativo de depósito do capital social (extracto bancário)
• Procuração (se algum sócio for representado)

Procedimento

1. Agende a escritura num cartório notarial
2. Todos os sócios (ou seus representantes) devem estar presentes
3. O notário lê os estatutos e verifica os documentos
4. Os sócios assinam a escritura
5. Receba a certidão de escritura

Custo: Escritura: O custo da Escritura varia conforme o capital social da empresa, na maior parte dos casos entre 3.000 MZN e 15.000 MZN.

Alternativa: Balcão de Atendimento Único (BAÚ)

Para sociedades simples, o BAÚ e e-BAÚ permitem fazer a constituição e o registo num único local, com procedimentos simplificados e custos reduzidos. O BAÚ está disponível em todas as capitais provinciais.

4.º Registo Definitivo no Registo Comercial (3-10 dias):

Submeter a documentação completa à BAU ou Conservatória para registo definitivo.

Obter o Certificado de Registo Comercial.

Documentos Necessários

• Certidão de escritura pública
• Certificado de reserva de nome
• Cópia dos estatutos
• Documentos dos sócios

Procedimento

1. Submeta os documentos na Conservatória (presencialmente ou pelo portal srn.gov.mz)
2. Pague a taxa de registo
3. Aguarde a emissão do certificado de registo comercial

Fundamento Legal: O Código Comercial exige este registo para efeitos de terceiros; o Decreto-Lei n.º 1/2024 exige o arquivamento da declaração de beneficiário efetivo.

Prazo: 3 a 10 dias úteis.
Custo: 2.500-5.000 MZN ($40 – $80), conforme o capital social.

5.º Registo Fiscal (NUIT) (1-3 dias):

Registar-se na Autoridade Tributária (AT) para obter o Número de Identificação Fiscal (NUIT), sem o NUIT não é possível pagar impostos, facturar ou operar legalmente. 

Automático para IVA (17%) se o volume de negócios for superior a 1 milhão de MZN/ano.

Documentos Necessários

• Certificado de registo comercial
• Cópia da escritura de constituição
• Cópia do BI e NUIT do(s) gerente(s)
• Comprovativo da sede (contrato de arrendamento ou título de propriedade)

Procedimento

1. Dirija-se à repartição de finanças com os documentos
2. Preencha o formulário de inscrição
3. Receba o NUIT provisório no acto
4. O NUIT definitivo é emitido em 5-10 dias úteis

Custo: Gratuito.

6.º: Publicação no Boletim da República:

Publicar o resumo dos estatutos no Boletim da República (Diário da República).

A publicação da constituição da sociedade no Boletim da República é obrigatória por lei. Esta publicação dá publicidade legal à existência da empresa.

Procedimento

1. Solicite a publicação na Imprensa Nacional de Moçambique
2. Submeta a certidão de registo comercial e os estatutos
3. Pague a taxa de publicação
4. Aguarde a publicação (pode demorar 30-60 dias)

Custo: Publicação, Custo variado ~MZN Apartir de 2.000 ou 5.000 (~$30), dependendo da extensão do texto, verifique com a Imprensa Nacional de Moçambique.

7.º Obtenção da Licença Comercial (Alvará) (5 a 15 dias):

Solicite via BAU ao Ministério da Indústria e Comércio (ou ministério setorial, por exemplo, Energia para energias renováveis).

Simplificado para micro/PME (validade indefinida, baixo impacto).

Inclui inspeções de saúde e segurança.

Dependendo do tipo de actividade, poderá necessitar de licenças específicas:

Alvará Comercial (para actividades comerciais)

• Solicitado na Direcção Provincial de Indústria e Comércio
• Custo e prazo variam conforme a actividade e dimensão

Licença Industrial (para actividades industriais)

• Emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio
• Requer inspecção das instalações

Licenças Sectoriais

Custo: 3.000 a 20.000 MZN (aproximadamente 45 a 300 dólares), dependendo da dimensão/setor.

8.º: Inscrição na Segurança Social (INSS):

Toda empresa com trabalhadores é obrigada a inscrever-se no INSS.

Procedimento

1. Dirija-se à delegação do INSS da área da sede
2. Apresente o certificado de registo comercial e o NUIT
3. Inscreva a empresa e os trabalhadores
4. A contribuição mensal é de 7% sobre os salários (4% a cargo do empregador + 3% do trabalhador)

custo total depende de vários factores:

Importante: não incluí no total despesas que dependem da situação da empresa, como conta bancária, contabilidade e INSS, porque não existe um valor único aplicável a todas as empresas. O mesmo vale para o licenciamento quando não é possível utilizar a Mera Comunicação Prévia.

🟢 E para uma empresa simples?

Se estamos a falar de uma empresa pequena, sem licenças sectoriais especiais, e que possa utilizar a Mera Comunicação Prévia, podemos fazer uma estimativa bem mais enxuta:

• Denominação: 500 MZN
• Contrato social/autenticação: 5.000 MZN
• Constituição/registo: 3.000 MZN
• NUIT: 0 MZN
• Mera Comunicação Prévia: 0 MZN
• Sem licença sectorial: 0 MZN
• Sem publicações/documentação adicional: 0 MZN

Total: aproximadamente 8.500 MZN

Ou seja, 8.500 MZN seria uma boa estimativa de entrada para quem quer constituir uma empresa simples, desde que não existam custos adicionais específicos.

🟡 Uma estimativa ainda mais económica

Se a pessoa estiver a procurar apenas uma estrutura empresarial muito simples e fizer pessoalmente o máximo possível, podemos considerar como referência mínima:

≈ 3.500–5.500 MZN

Esse valor pressupõe que os custos de contrato/autenticação sejam muito reduzidos ou que determinados procedimentos possam ser feitos diretamente pelo interessado, além de não haver licença sectorial ou documentação adicional.

Posso abrir uma empresa através do BAU?

Sim, o BAU — Balcão de Atendimento Único é uma das principais plataformas para serviços relacionados com actividades económicas.

O BAU disponibiliza serviços integrados e a plataforma e-BAU, permitindo tratar determinados procedimentos de forma digital.

Entre os serviços relacionados com actividades económicas encontram-se modalidades de licenciamento e registo.

Antes de deslocar-se presencialmente, vale a pena verificar se o serviço pretendido está disponível online.

O que fazer depois de abrir a empresa?

Abrir a empresa é apenas o começo.

Depois da constituição, existem obrigações contínuas.

1. Manter os dados actualizados

Alterações relevantes na empresa devem ser comunicadas às entidades competentes.

2. Cumprir as obrigações fiscais

A empresa deve apresentar as declarações e efectuar os pagamentos aplicáveis ao seu regime.

A AT disponibiliza actualmente vários formulários fiscais, incluindo declarações relacionadas com IVA, ISPC e informação contabilística e fiscal.

3. Manter a contabilidade organizada

Dependendo da natureza e dimensão da empresa, poderá ser necessário contratar um contabilista ou outro profissional qualificado.

4. Cumprir as obrigações perante o INSS

Se tiver trabalhadores, deverá cumprir as obrigações de Segurança Social.

5. Renovar licenças quando necessário

Algumas licenças possuem validade e precisam de renovação.

Uma empresa precisa de contabilista?

Não existe uma resposta única para todas as estruturas empresariais.

A necessidade de apoio contabilístico dependerá do regime fiscal, dimensão, volume de operações e obrigações da empresa.

Mesmo para um pequeno negócio, contar com apoio de um contabilista pode evitar erros relacionados com:

• impostos;
• declarações;
• facturação;
• despesas;
• salários;
• INSS;
• contabilidade;
• obrigações anuais.

Para uma empresa com vários trabalhadores ou volume de negócios elevado, o apoio profissional torna-se ainda mais importante.

Preciso de uma licença comercial?

Depende da actividade.

Uma empresa pode estar correctamente constituída e ainda assim não estar autorizada a exercer determinada actividade.

O BAU distingue várias modalidades de licenciamento, incluindo licenciamento comercial, simplificado e industrial.

Por isso, antes de começar a operar, confirme qual é o regime aplicável ao seu negócio.

Posso abrir uma empresa para vender online?

Sim, uma empresa pode exercer actividades através da internet.

Mas vender online não significa ficar automaticamente dispensado das obrigações legais.

Dependendo do negócio, poderá ser necessário tratar de:

• registo empresarial;
• NUIT;
• enquadramento fiscal;
• licenciamento;
• facturação;
• regras de defesa do consumidor;
• importação, caso os produtos sejam adquiridos no estrangeiro;
• outras obrigações específicas.

Se a empresa importar produtos, por exemplo, pode ser necessário o respectivo registo como operador de comércio externo. 

O BAU e a AT indicam requisitos específicos para importadores e exportadores.

Quero importar produtos para Moçambique. Preciso de outro registo?

Pode ser necessário.

O registo do operador de comércio externo é aplicável a entidades que realizam operações de importação e exportação, estando sujeito aos requisitos próprios.

Entre os documentos indicados pela AT para sociedades comerciais encontram-se documentos de constituição, registo comercial e prova de registo fiscal, entre outros.

Por isso, uma empresa que pretende importar mercadorias deve verificar os requisitos adicionais antes de iniciar as operações.

Estrangeiros podem abrir empresas em Moçambique?

Sim, estrangeiros podem constituir ou participar em empresas em Moçambique, mas poderão existir requisitos adicionais relacionados com investimento, actividade, imigração, trabalho ou sector específico.

A situação deve ser analisada de acordo com:

• nacionalidade;
• tipo de actividade;
• participação societária;
• residência;
• investimento;
• necessidade de autorização de trabalho;
• sector económico.

Não é aconselhável assumir que o processo para um estrangeiro será exactamente igual ao de um cidadão moçambicano.

Checklist: documentos que pode precisar

Antes de iniciar o processo, prepare pelo menos:

• Documento de identificação dos sócios;
• NUIT dos sócios;
• Nome pretendido para a empresa;
• Endereço da sede;
• Descrição da actividade;
• Informação sobre os sócios e participações;
• Documentos de constituição;
• NUIT da empresa, após constituição;
• Documentação necessária para licenciamento;
• Comprovativo de endereço ou título relacionado ao estabelecimento, quando aplicável;
• Documentos adicionais exigidos pelo sector.

Atenção: esta não é uma lista universal. A documentação pode mudar conforme a forma jurídica e actividade.

Passo a passo resumido

Se quiser guardar o processo numa versão simples, siga esta sequência:

1. Escolha o negócio

Defina exactamente o que a empresa vai fazer.

2. Escolha e estude a forma jurídica

Decida entre empresário em nome individual, sociedade unipessoal, sociedade por quotas ou outra estrutura adequada.

3. Escolha a denominação

Prepare o nome da empresa e confirme a sua disponibilidade.

4. Prepare os documentos

Reúna identificação, informações dos sócios e documentos necessários à constituição.

5. Registe a empresa

Formalize a entidade junto das entidades competentes.

6. Obtenha o NUIT

Atribua o NUIT da pessoa colectiva junto da Autoridade Tributária. A AT informa que este processo é gratuito.

7. Declare o início da actividade

Cumpra as formalidades fiscais relacionadas com o início das operações.

8. Obtenha o licenciamento

Verifique se a actividade exige licença, autorização, licenciamento simplificado ou Mera Comunicação Prévia.

9. Registe os trabalhadores

Se contratar funcionários, cumpra as obrigações perante o INSS.

10. Comece a operar

Depois de cumprir todos os requisitos aplicáveis, a empresa poderá iniciar as suas actividades dentro do enquadramento legal correspondente.

Perguntas frequentes

Quanto custa abrir uma empresa em Moçambique em 2026?

Não existe um valor único. O custo depende da forma jurídica, actividade e licenças necessárias. A obtenção do NUIT é gratuita. 

Para determinadas actividades abrangidas pela Mera Comunicação Prévia, a respectiva certidão também é gratuita e imediata.

*Clicando no link você poderá iniciar seu pedido para Mera Comunicação Prévia gratuitamente

Onde posso registar uma empresa em Moçambique?

Pode utilizar os serviços das entidades competentes para o registo empresarial e os canais integrados do BAU, incluindo o e-BAU, conforme o procedimento aplicável.

O NUIT da empresa é igual ao NUIT do proprietário?

Não. Uma sociedade comercial é uma pessoa jurídica própria e possui o seu próprio NUIT.

O NUIT é gratuito?

Segundo a Autoridade Tributária de Moçambique, sim, a obtenção do NUIT é gratuita.

Preciso de licença para abrir uma empresa?

A constituição da empresa e o licenciamento da actividade são processos diferentes. A necessidade de licença depende da actividade económica que pretende exercer.

Posso abrir uma empresa sozinho?

Sim. Existem estruturas empresariais que podem ser constituídas por uma única pessoa, como a sociedade unipessoal, além de formas de exercício individual de actividade.

Posso fazer o processo pela internet?

Alguns serviços estão disponíveis através do e-BAU e das plataformas electrónicas da Autoridade Tributária, mas a disponibilidade depende do procedimento específico.

Preciso de contabilista?

Depende do tipo e dimensão da actividade e das obrigações fiscais aplicáveis. Contudo, o apoio de um contabilista pode ser bastante útil para garantir o cumprimento das obrigações da empresa.

Posso abrir uma empresa para trabalhar como freelancer em Moçambique?

Sim, dependendo da estrutura escolhida e da forma como a actividade será exercida. 

Um freelancer que pretenda formalizar a sua actividade deve analisar se é mais adequado trabalhar como empresário em nome individual ou constituir uma sociedade.

Conclusão

Abrir uma empresa em Moçambique em 2026 tornou-se mais acessível com a integração de vários serviços públicos através do BAU e do e-BAU e para grandes ou médios investidores a APIEX (Agência Para a Promoção de Investimento e Exportações) mas o processo continua a depender do tipo de empresa e da actividade económica escolhida.

O ponto mais importante é não confundir constituição da empresa, NUIT e licenciamento.

Em termos gerais, o empreendedor deve:

definir o negócio → escolher a estrutura → registar a entidade → obter o NUIT → cumprir as obrigações fiscais → obter o licenciamento necessário → cumprir as obrigações laborais e fiscais → iniciar a actividade.

Antes de pagar qualquer taxa ou iniciar uma actividade, confirme os requisitos actuais junto das entidades oficiais, pois procedimentos, documentos e valores podem ser alterados de tempos em tempos.

Fontes: MozambiqueExpert, Kabum Digital, Registos e Notariado, BAÚ