Nos últimos meses, o chamado Passaporte Castanho voltou a ganhar atenção em Moçambique, sobretudo entre cidadãos que trabalham ou pretendem trabalhar legalmente na África do Sul.
Apesar de ser conhecido popularmente como Passaporte Castanho, o seu nome oficial é Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais. A sua utilização é específica e está relacionada com cidadãos moçambicanos que exercem legalmente atividades nas minas ou em explorações agrícolas (farmas) na África do Sul.
O documento não é um passaporte comum e não pode ser solicitado por qualquer cidadão moçambicano. O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) voltou a esclarecer esta questão em julho de 2026, devido ao aumento da procura pelo documento.
Neste guia, explicamos para que serve o Passaporte Castanho, quem pode solicitar, quais são os documentos necessários, quanto custa e onde tratar do processo.
O que é o Passaporte Castanho?
O Passaporte Castanho é o nome pelo qual é conhecido o Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais.
A designação está relacionada com a cor castanho-escura do documento. A legislação moçambicana distingue este documento dos restantes documentos de viagem, indicando que o documento destinado a mineiros e trabalhadores sazonais possui a cor castanho-escura.
É um documento especial destinado a facilitar a circulação de determinados trabalhadores moçambicanos entre Moçambique e a África do Sul.
Para que serve o Passaporte Castanho?
O documento serve principalmente para facilitar a circulação de trabalhadores moçambicanos legalmente contratados para trabalhar na África do Sul, especificamente:
- Trabalhadores das minas;
- Trabalhadores sazonais das explorações agrícolas;
- Trabalhadores de farmas que possuam a documentação laboral exigida.
O objetivo é permitir que estes trabalhadores tenham um documento de viagem adequado à sua situação laboral e possam circular entre os dois países no âmbito do trabalho.
O SENAMI esclareceu em 2026 que o documento é destinado exclusivamente a cidadãos moçambicanos que exerçam legalmente atividades nas minas ou explorações agrícolas da África do Sul.
Quem pode solicitar o Passaporte Castanho?
O documento não está disponível para todos os cidadãos.
Podem solicitar o Passaporte Castanho cidadãos moçambicanos que estejam legalmente enquadrados como:
Mineiros
Cidadãos moçambicanos contratados legalmente para trabalhar nas minas da África do Sul.
Trabalhadores sazonais
Cidadãos moçambicanos contratados para trabalhar temporariamente em explorações agrícolas ou farmas na África do Sul.
É necessário que exista um vínculo laboral devidamente documentado.
Quem não pode solicitar?
O Passaporte Castanho não deve ser confundido com o passaporte normal.
Por isso, não é destinado a:
- Turistas;
- Estudantes;
- Pessoas que pretendem visitar a África do Sul;
- Pessoas que querem simplesmente ter um segundo passaporte;
- Cidadãos que pretendem procurar emprego na África do Sul sem contrato;
- Pessoas que não possuem enquadramento laboral como mineiro ou trabalhador sazonal.
O SENAMI reforçou que o documento não é de emissão geral e não pode ser solicitado por qualquer cidadão.
Quais são os requisitos para obter o Passaporte Castanho?
Os requisitos podem depender da situação profissional do requerente.
Entre os documentos normalmente exigidos encontram-se:
- Bilhete de Identidade (BI);
- Contrato de trabalho;
- Documentação que comprove a condição de trabalhador mineiro, quando aplicável;
- Cartão de identificação de mineiro, para trabalhadores das minas;
- Contrato de trabalho nas farmas devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho, para trabalhadores agrícolas.
Registos públicos de requisitos para o documento indicam precisamente estes documentos para mineiros e trabalhadores sazonais.
Como obter o Passaporte Castanho: passo a passo
1. Regularize primeiro a situação laboral
Antes de procurar os Serviços de Migração, o trabalhador deve ter a sua situação laboral devidamente regularizada.
O SENAMI recomenda que os interessados tratem primeiro da documentação junto da entidade responsável pelo recrutamento e gestão administrativa dos trabalhadores mineiros ou sazonais.
2. Obtenha a autorização necessária
Depois de regularizada a situação laboral, a Direcção do Trabalho Migratório, do Ministério do Trabalho, emite a autorização correspondente.
Esta etapa é importante porque o Passaporte Castanho está diretamente ligado à situação profissional do trabalhador.
3. Prepare os documentos
Tenha consigo o BI e os documentos relacionados com o seu trabalho.
Para mineiros, poderá ser necessário apresentar:
- BI;
- Contrato de trabalho;
- Cartão de identificação de mineiro;
- Autorização correspondente.
Para trabalhadores das farmas:
- BI;
- Contrato de trabalho;
- Contrato devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho;
- Autorização correspondente.
4. Dirija-se aos Serviços de Migração
Com a documentação preparada, o requerente deve dirigir-se aos serviços do SENAMI indicados para tratar do documento.
O SENAMI é a entidade responsável pelos serviços migratórios e pela emissão de documentos de viagem.
O portal digital do SENAMI também disponibiliza informações sobre documentos de viagem e permite consultar/agendar diversos serviços migratórios.
5. Faça a recolha dos dados biométricos
Durante o processo, serão recolhidos os dados biométricos necessários para a emissão do documento.
Segundo o esclarecimento prestado pelo SENAMI em julho de 2026, o documento é emitido no próprio dia da recolha dos dados biométricos.
Quanto custa o Passaporte Castanho em Moçambique?
O SENAMI também alertou os cidadãos para não aceitarem cobranças superiores ao valor oficial e para não recorrerem a intermediários ou efetuarem pagamentos ilícitos.
Documento | Preço |
Passaporte Castanho / Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais | 400 MT |
Nota: Os valores podem ser alterados por atualização das taxas oficiais. Confirme o preço no SENAMI antes de efetuar o pagamento.
Quanto tempo demora a emissão?
Uma das características deste documento é a rapidez da emissão.
Segundo o SENAMI, o documento é emitido no próprio dia em que o cidadão realiza a recolha dos dados biométricos, desde que o processo esteja devidamente instruído.
Por isso, é importante garantir que todos os documentos necessários estão regularizados antes de comparecer aos Serviços de Migração.
Onde solicitar o Passaporte Castanho?
O processo é tratado através do Serviço Nacional de Migração (SENAMI).
O interessado deve procurar o posto ou serviço do SENAMI indicado para a emissão de documentos de viagem na sua área.
Em Maputo, por exemplo, o SENAMI tem estruturas provinciais de migração responsáveis pelo atendimento aos cidadãos.
O SENAMI também disponibiliza um Portal de Agendamentos para serviços relacionados com documentos migratórios.
Antes de ir ao balcão
É aconselhável consultar o portal do SENAMI ou contactar a unidade de migração correspondente para confirmar:
- Local de atendimento;
- Disponibilidade do serviço;
- Documentos necessários;
- Necessidade de agendamento;
- Horário de atendimento.
É possível fazer o pedido online?
O SENAMI possui atualmente um Portal Digital para Serviços de Emissão de Documentos Migratórios, onde é possível gerir pedidos e agendamentos de determinados serviços. O portal inclui uma área específica para documentos de viagem.
No entanto, para o Passaporte Castanho, o requerente deve confirmar no momento do pedido se o serviço está disponível para agendamento online na sua unidade de atendimento.
Mesmo quando o agendamento pode ser iniciado online, a recolha dos dados biométricos exige a presença física do requerente.
O Passaporte Castanho substitui o passaporte normal?
Não.
O Passaporte Castanho é um documento de viagem específico para mineiros e trabalhadores sazonais.
O passaporte normal continua a ser o documento utilizado pelos cidadãos para viagens internacionais em situações gerais, como turismo, estudos, negócios ou visitas familiares.
A legislação moçambicana distingue os diferentes documentos de viagem, incluindo o passaporte normal, o passaporte diplomático, o passaporte de serviço e o documento de viagem para mineiros e trabalhadores sazonais.
Posso usar o Passaporte Castanho para viajar como turista?
O documento não deve ser tratado como um passaporte comum.
A sua finalidade está relacionada com a atividade profissional que deu origem à sua emissão. Por isso, quem pretende viajar para a África do Sul por turismo, visita familiar, estudos ou outro motivo deve verificar qual é o documento de viagem adequado à sua situação.
O Passaporte Castanho dá autorização para trabalhar na África do Sul?
Não.
O documento de viagem não substitui o contrato de trabalho nem as autorizações laborais ou migratórias necessárias.
Para obter o Passaporte Castanho, o trabalhador já deve estar devidamente enquadrado na atividade laboral correspondente.
Em outras palavras, não se deve obter o Passaporte Castanho primeiro para depois procurar emprego na África do Sul.
O enquadramento laboral faz parte do próprio processo de elegibilidade.
Passaporte Castanho para mineiros moçambicanos na África do Sul
Os trabalhadores moçambicanos das minas constituem um dos principais grupos abrangidos por este documento.
Para estes trabalhadores, a documentação relacionada com o emprego e a identificação como mineiro é fundamental para o processo.
O aumento da procura pelo documento em 2026 esteve particularmente relacionado com mineiros moçambicanos repatriados da África do Sul e com processos de regularização naquele país.
Passaporte Castanho para trabalhadores das farmas
O documento também pode ser utilizado por trabalhadores sazonais moçambicanos contratados para trabalhar em explorações agrícolas na África do Sul.
Neste caso, é particularmente importante apresentar o contrato de trabalho nas farmas devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho, além do BI e dos restantes documentos exigidos.
Dicas importantes antes de solicitar
Antes de se deslocar aos Serviços de Migração:
- Confirme se possui um contrato de trabalho válido;
- Certifique-se de que a sua situação laboral está regularizada;
- Tenha o BI consigo;
- Mineiros devem ter a documentação que comprova a sua atividade;
- Trabalhadores sazonais devem apresentar o contrato devidamente homologado;
- Confirme o local de atendimento;
- Verifique se é necessário fazer agendamento;
- Pague apenas a taxa oficial;
- Não entregue dinheiro a intermediários para supostamente acelerar o processo.
O SENAMI alertou especificamente contra cobranças acima dos 400 MT e contra pagamentos ilícitos ou recurso a intermediários.
Perguntas frequentes
Qual é o preço do Passaporte Castanho em 2026?
O SENAMI informou que o documento custa 400 meticais.
Quem pode pedir o Passaporte Castanho?
Cidadãos moçambicanos que exerçam legalmente atividades como trabalhadores mineiros ou trabalhadores sazonais em explorações agrícolas na África do Sul.
Posso pedir o Passaporte Castanho sem contrato de trabalho?
Não é esse o objetivo do documento. O enquadramento laboral e a documentação correspondente fazem parte dos requisitos para a sua emissão.
Quanto tempo demora?
Segundo o SENAMI, o documento é emitido no próprio dia da recolha dos dados biométricos, desde que o processo esteja devidamente instruído.
O Passaporte Castanho é gratuito?
Não. O valor informado pelo SENAMI em 2026 é de 400 MT.
Qual é o nome oficial do Passaporte Castanho?
O nome oficial é Documento de Viagem para Mineiros e Trabalhadores Sazonais.
Conclusão
O chamado Passaporte Castanho é um documento de viagem específico criado para facilitar a circulação de cidadãos moçambicanos que trabalham legalmente nas minas e explorações agrícolas da África do Sul.
Não se trata de um passaporte destinado ao público em geral. Para obtê-lo, é necessário estar devidamente enquadrado na atividade profissional correspondente e apresentar a documentação exigida.
Em 2026, o SENAMI informou que a emissão custa 400 meticais e que o documento é emitido no próprio dia da recolha dos dados biométricos, desde que todos os requisitos estejam cumpridos.
Como requisitos e procedimentos administrativos podem ser atualizados, confirme sempre as informações junto do SENAMI antes de iniciar o processo.
Fonte: SENAMI
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